# Contrato de Licença de Utilizador Final

## LEIA CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR ESTE SOFTWARE OU SOFTWARE DISPONÍVEL NUM PRODUTO HP:

Este Contrato de Licença do Utilizador Final ("EULA") é um contrato entre (a) o comprador (pessoa singular ou coletiva) e a (b) HP Inc. ("HP"), que regula a utilização de qualquer Produto de software por parte do comprador, instalado ou disponibilizado pela HP para utilização como produto autónomo com o produto HP ("Produto HP"), que não esteja sujeito a outro contrato de licença separado entre o comprador e a HP ou os respetivos fornecedores. O termo "Produto de software" inclui software da aplicação, firmware, sistemas operativos, controladores e quaisquer outros tipos de software e poderá incluir suportes informáticos, materiais impressos e documentação "on-line" ou eletrónica.

O PRODUTO HP OU O PRODUTO DE SOFTWARE PODERÁ SER ACOMPANHADO POR UM ADITAMENTO OU POR UMA ADENDA A ESTE EULA. EM CASO DE CONFLITO ENTRE QUALQUER ADITAMENTO OU ADENDA E ESTE EULA, PREVALECEM OS TERMOS DO ADITAMENTO OU DA ADENDA.

OS DIREITOS DO PRODUTO DE SOFTWARE SÓ SERÃO CONCEDIDOS SE O COMPRADOR CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE EULA AO INSTALAR, COPIAR, TRANSFERIR OU UTILIZAR DE OUTRO MODO QUALQUER O PRODUTO DE SOFTWARE PRÉ-INSTALADO NESTE COMPUTADOR, O COMPRADO CONCORDA EM FICAR SUJEITO AOS TERMOS DESTE EULA. SE O COMPRADOR NÃO ACEITAR ESTES TERMOS DE LICENÇA, A ÚNICA SOLUÇÃO SERÁ DEVOLVER O PRODUTO COMPLETO NÃO UTILIZADO (HARDWARE E SOFTWARE), NO PRAZO DE 14 DIAS, PARA OBTER UM REEMBOLSO SUJEITO À POLÍTICA DE REEMBOLSOS DO LOCAL DE COMPRA.

ESTE EULA CONSTITUI UM CONTRATO GLOBAL E NÃO É ESPECÍFICO DE QUALQUER PAÍS, ESTADO OU TERRITÓRIO EM PARTICULAR. CASO O COMPRADOR TENHA ADQUIRIDO O PRODUTO HP OU O PRODUTO DE SOFTWARE NA QUALIDADE DE CONSUMIDOR NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO DE CONSUMO RELEVANTE NO SEU PAÍS, ESTADO OU TERRITÓRIO, ENTÃO, NÃO OBSTANTE QUALQUER INDICAÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE EULA, NADA DO MENCIONADO NO EULA AFETA QUAISQUER DIREITOS CONTRATUAIS IRRENUNCIÁVEIS OU COMPENSAÇÕES A QUE POSSA TER DIREITO AO ABRIGO DESSA LEGISLAÇÃO DE CONSUMO. ESTE EULA ESTÁ SUJEITO AOS REFERIDOS DIREITOS E RECURSOS.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA. A HP concede ao comprador os seguintes direitos, desde que o comprador cumpra todos os termos e condições deste EULA:

a. Utilização. O comprador pode utilizar o Produto de software num único Produto HP. Se o Produto de software tiver sido fornecido através da Internet e se tiver sido originalmente licenciado para utilização em mais de um Produto HP, só pode instalar e utilizar o Produto de software nesses Produtos HP. O comprador não pode separar as peças do Produto de software para utilização em mais de um Produto HP. Ao comprador não assiste o direito de distribuir o Produto de software. O Produto de software poderá ser carregado para a memória temporária (RAM) do Produto HP do comprador para efeitos da utilização do Produto de software.

b. Armazenamento. O comprador pode copiar o Produto de software para a memória local ou dispositivo de armazenamento do Produto HP.

c. Cópia. O comprador pode efetuar cópias de segurança ou arquivo do Produto de software, desde que a cópia contenha todas as informações de propriedade do Produto de software original e seja utilizada apenas para fins de cópia de segurança.

d. Reserva de direitos. Até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, a HP e os seus fornecedores reservam-se todos os direitos que não sejam expressamente concedidos ao comprador ao abrigo deste EULA.

e. Freeware. Não obstante os termos e condições deste EULA, toda e qualquer parte do Produto de software que não seja considerada software proprietário HP ou seja software fornecido ao abrigo de licença pública por terceiros ("Freeware") é licenciado para o comprador sujeito aos termos e condições do contrato de licença do software que acompanha o Freeware, sob a forma de contrato discreto, licença impressa na embalagem ou termos de licença eletrónica aceites no momento da transferência. A utilização do Freeware pelo comprador será integralmente regulada pelos termos e condições da respetiva licença.

f. Soluções de recuperação. Qualquer solução de recuperação do software fornecida com/para o Produto HP, sob a forma de uma solução baseada em disco rígido, uma solução de recuperação baseada em meio magnético externo (por exemplo, CD ou DVD) ou qualquer solução equivalente fornecida sob uma outra forma, só deverá ser utilizada para restaurar o disco rígido do Produto HP com/para o qual a solução de recuperação foi originalmente adquirida. A utilização de qualquer sistema operativo da Microsoft contido nessa solução de recuperação deverá ser regulada pelo Contrato de Licença da Microsoft.

2. ATUALIZAÇÕES. Para utilizar um Produto de software identificado como atualização, o comprador tem, primeiro, de possuir uma licença do Produto de software original identificado pela HP como elegível para atualização. Após a atualização, o comprador não poderá voltar a utilizar o Produto de software original que constituiu a base elegível para atualização como um Produto de software separado.

3. SOFTWARE ADICIONAL. Este EULA aplica-se a atualizações ou suplementos ao Produto de software original fornecidos pela HP, salvo se a HP fornecer outros termos juntamente com a atualização ou suplemento. No caso de existirem conflitos entre esses termos, os outros termos prevalecerão.

4. TRANSFERÊNCIA.

a. Terceiros. O utilizador inicial do Produto de software pode transferir o Produto de software apenas uma vez para outro utilizador final. Qualquer transferência deverá incluir todas as peças, suportes informáticos, materiais impressos, este EULA e, se for o caso, o Certificado de autenticidade. A transferência não pode ser indireta, como, por exemplo, através de consignação. Antes da transferência, o utilizador final que receber o produto transferido deverá aceitar todos os termos do EULA. Após a transferência do Produto de software, a licença do comprador cessa automaticamente.

b. Restrições. O comprador não pode alugar ou emprestar o Produto de software, nem o sujeitar a um regime de "timesharing" comercial ou a utilização empresarial. O comprador não pode sublicenciar, atribuir ou transferir a licença ou o Produto de software, salvo disposição expressa fornecida neste EULA.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE. Todos os direitos de propriedade intelectual do Produto de software e a documentação do utilizador são propriedade da HP ou dos seus fornecedores e estão protegidos por lei, incluindo, mas não se limitando às leis de direitos de autor, segredo comercial e marcas comerciais dos Estados Unidos, bem como outras legislações e disposições de tratados internacionais aplicáveis. O comprador não poderá remover qualquer identificação do produto, avisos relativos a direitos de autor ou restrições de propriedade do Produto de software.

6. LIMITAÇÃO À ENGENHARIA INVERSA. Não é permitida a engenharia inversa, descompilação ou desmontagem (desassemblagem), por parte do cliente, do Produto de software, exceto e apenas na medida em que o direito de efetuar este procedimento seja mandatado pela legislação aplicável, não obstante esta limitação, ou esteja expressamente estipulado neste EULA.

7. TERMO. Este EULA é efetivo, salvo se for resolvido ou rejeitado. Este EULA será igualmente resolvido mediante as condições estipuladas neste EULA ou caso o comprador não cumpra qualquer termo ou condição deste EULA.

8. AVISO DE RECOLHA DE DADOS. A HP e as suas filiais podem recolher, combinar e usar as informações do dispositivo e do utilizador individual fornecidas pelo comprador relativamente a serviços de suporte relacionados com o Produto de software. A HP não irá usar estas informações para fins comerciais sem o consentimento do comprador. Saiba mais sobre as práticas de recolha de dados da HP em www.hp.com/go/privacy.

9. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS. DENTRO DOS LIMITES MÁXIMOS PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL, A HP E OS RESPETIVOS FORNECEDORES FORNECEM O PRODUTO DE SOFTWARE "TAL COMO ESTÁ" E COM TODOS OS SEUS DEFEITOS, E POR ESTE MEIO NEGAM QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, OBRIGAÇÕES E CONDIÇÕES, TANTO EXPRESSAS, COMO IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS: (i) DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA; (ii) DE COMERCIALIZAÇÃO; (iii) DE TÍTULO, (iv) DE NÃO VIOLAÇÃO, (v) QUE O PRODUTO DE SOFTWARE FUNCIONARÁ COM CONSUMÍVEIS OU ACESSÓRIOS DE OUTRAS EMPRESAS QUE NÃO A HP; E (vi) DA ISENÇÃO DE VÍRUS, EM RELAÇÃO AO PRODUTO DE SOFTWARE. Alguns estados/jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas nem limitações da duração das garantias implícitas, podendo a exclusão de responsabilidade acima descrita não ser integralmente aplicável ao comprador.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Ao abrigo da lei local, independentemente de quaisquer danos que o comprador possa sofrer, a total responsabilidade da HP e de qualquer um dos seus fornecedores no âmbito das provisões deste EULA e o seu único recurso tendo em conta o que precede, deve ser limitado ao valor máximo que o comprador pagou efetivamente pelo Produto de software ou 5 USD. DENTRO DOS LIMITES MÁXIMOS PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM CASO ALGUM SERÃO A HP OU OS SEUS FORNECEDORES RESPONSÁVEIS POR (A) QUALQUER PERDA DE LUCROS, NEGÓCIOS, RECEITAS, POUPANÇAS ANTECIPADAS, ATIVIDADE, DADOS OU CONTRATOS, (B) QUALQUER TIPO DE DANOS ESPECIAIS, ACIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES, (C) INTERRUPÇÕES COMERCIAIS, (D) DANOS PESSOAIS OU (E) PERDA DE PRIVACIDADE, DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O PRODUTO DE SOFTWARE OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS COM AS DISPOSIÇÕES DESTE EULA, AINDA QUE A HP OU QUALQUER FORNECEDOR TENHA SIDO NOTIFICADO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PREJUÍZOS E AINDA QUE O RECURSO NÃO CORRESPONDA AO SEU OBJETIVO ESSENCIAL. Alguns estados/jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos acidentais, consequentes, de fiabilidade do produto ou determinados danos indiretos, podendo a limitação ou exclusão acima descrita não ser aplicável ao comprador.

11. CLIENTES DO GOVERNO DOS EUA. De acordo com o estipulado nos documentos FAR 12.211 e 12.212, o "Commercial Computer Software", "Computer Software Documentation" e "Technical Data for Commercial Items" são licenciados para o Governo dos EUA. nos termos da licença comercial padrão da HP.

12. CONFORMIDADE COM AS LEIS DE EXPORTAÇÃO. O comprador deverá cumprir todas as leis e normas dos Estados Unidos e outros países ("Leis de exportação") de forma a assegurar que o Produto de software não seja (1) exportado, direta ou indiretamente, em violação das Leis de exportação ou (2) utilizado para qualquer fim proibido pelas Leis de exportação, incluindo, sem limitação, nuclear.

13. CAPACIDADE E AUTORIDADE PARA CELEBRAR UM CONTRATO. O comprador afiança que é maior de idade no respetivo estado/país de residência e, se for o caso, que está devidamente autorizado pela entidade patronal a celebrar este contrato.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Se o Produto de Software for fornecido como parte de um Produto HP, este EULA é regido pelas leis do país, estado ou território no qual o Produto HP foi adquirido. Se o Produto de Software for licenciado ao comprador como um produto autónomo, este EULA rege-se pelas leis do Estado da Califórnia, EUA.

15. CONTRATO COMPLETO. Este EULA (incluindo quaisquer adendas ou aditamentos a este EULA fornecidos com o Produto HP) constitui o contrato completo entre o comprador e a HP relativamente ao Produto de software e substitui todas as comunicações orais ou escritas prévias ou atuais, propostas e representações referentes ao Produto de software ou a qualquer outro assunto abrangido por este EULA. No caso de conflito entre as políticas e programas da HP para o suporte técnico e os termos deste EULA, serão aplicáveis os termos deste EULA. Caso qualquer termo, condição ou cláusula deste EULA seja considerado inválido ou inaplicável relativamente a qualquer parte ou circunstância, tal impossibilidade não deve afetar a validade e a aplicabilidade dos restantes termos, condições e disposições deste EULA.

16. DIREITOS DO CONSUMIDOR. Os consumidores em alguns países, estados ou territórios podem usufruir de determinados direitos, recursos, localizações e limitações legais ao abrigo da legislação de consumo, relativamente aos quais a responsabilidade da HP não pode ser excluída nem limitada por lei. Não obstante qualquer indicação em contrário neste EULA, caso o comprador tenha adquirido o Produto da HP ou tenha licenciado o Produto de Software como um consumidor no âmbito da legislação de consumo relevante no respetivo país, estado ou território, as disposições deste EULA (incluindo as isenções de garantias, limitações e exclusão de responsabilidades) devem ser lidas ao abrigo da lei aplicável e aplicam-se apenas dentro do limite máximo permitido por essa lei aplicável. Por exemplo:

AUSTRÁLIA: Se o comprador tiver adquirido o Produto de Software na qualidade de consumidor, conforme definido pela "Lei do Consumidor da Austrália" ao abrigo da Lei Australiana de Concorrência e Proteção do Consumidor de 2010 (Cth), apesar de qualquer outra disposição deste EULA:

(1) O Produto de Software dispõe de garantias que não podem ser excluídas, segundo a Lei do Consumidor da Austrália, incluindo que os bens devem ser de qualidade aceitável e os serviços devem ser prestados com os devidos cuidados e competências. Caso a HP não cumpra com tal garantia dos consumidores, a responsabilidade da HP ou dos licenciantes da HP está limitada ao seguinte:

(A) relativamente à prestação de serviços de garantia e suporte ao Produto de software, a qualquer um ou mais dos seguintes (segundo critério da HP): (i) a prestação dos serviços novamente; ou (ii) o pagamento dos custos associados à nova prestação dos serviços; e

(B) relativamente ao fornecimento do Produto de software, a qualquer um ou mais dos seguintes (segundo critério da HP): (i) a substituição do Produto de software ou o fornecimento de software equivalente; (ii) a reparação do Produto de software; (iii) o pagamento dos custos de substituição do Produto de software ou da aquisição de software equivalente; ou (iv) o pagamento dos custos associados à reparação do Produto de software; e

(C) de outra forma, até ao máximo permitido por lei;

(2) Nada neste EULA exclui, restringe ou modifica qualquer direito ou recurso, ou garantia ou outro termo e condição implícita ou imposta pela Lei do Consumidor da Austrália que não possa ser legalmente excluída ou limitada; e

(3) Os benefícios concedidos ao Adquirente pelas garantias neste EULA complementam outros direitos e recursos disponibilizados ao abrigo da lei aplicável em relação aos bens ou serviços aos quais a garantia se refere.

Se o comprador julgar que tem direito a qualquer garantia ao abrigo deste EULA, ou a qualquer das compensações atrás referidas, deverá contactar a HP em:

HP PPS Australia Pty Ltd

353 Burwood Hwy

Forest Hill

VIC 3131

Austrália

Para iniciar um pedido de suporte ou reclamação de garantia, ligar para 13 10 47 (a partir da Austrália) ou +61 2 8278 1039 (se telefonar de outro país) ou visite www.hp.com.au e selecionar a opção de "Customer Service" (apoio ao cliente) para ver a lista atualizada dos números de telefone de suporte.

NOVA ZELÂNDIA: Se o comprador estiver a adquirir bens para uso pessoal ou doméstico e não para fins comerciais, enquanto consumidor da Nova Zelândia, terá direito à reparação, substituição ou reembolso em caso de falha, bem como à compensação por outras perdas ou danos razoavelmente previsíveis como resultado da falha.

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As informações contidas neste documento estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. As únicas garantias para os produtos e serviços da HP estão definidas nas declarações expressas de garantia que acompanham tais produtos e serviços. Nenhuma declaração constante neste documento deverá ser interpretada como constituição de garantia adicional. A HP não se responsabiliza por erros ou emissões editoriais existentes neste documento.

Terceira edição: junho de 2021

Primeira edição: agosto de 2015

Número de publicação do documento: 817678-133