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Author: caille

Contrato de Licença de Usuário Final
LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE USAR ESTE EQUIPAMENTO.
Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre (a) você (um indivíduo ou uma entidade individual) e (b) HP Inc. ("HP"), que regula a utilização de qualquer Produto de Software, instalado ou disponibilizado pela HP para utilização com seu produto HP ("Produto HP"), que não esteja de outra forma sujeito a um contrato de licença separado entre você e a HP ou seus fornecedores. Outros softwares podem conter um EULA em sua documentação on-line. O termo "Produto de Software" refere-se ao software de computador e pode incluir mídia associada, materiais impressos e documentação "on-line" ou eletrônica.
O Produto HP pode ser acompanhado por um aditamento ou um adendo a este EULA.
OS DIREITOS SOBRE O PRODUTO DE SOFTWARE SÃO OFERECIDOS APENAS COM A CONDIÇÃO DE QUE VOCÊ CONCORDE COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE EULA. AO INSTALAR, COPIAR, FAZER DOWNLOAD OU USAR O PRODUTO DE SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS DESTE EULA. CASO VOCÊ NÃO ACEITE OS TERMOS DESTA LICENÇA, SUA SOLUÇÃO EXCLUSIVA SERÁ DEVOLVER O PRODUTO NÃO UTILIZADO INTEIRO (HARDWARE E SOFTWARE), DENTRO DE 14 DIAS, PARA OBTER O REEMBOLSO SUJEITO À POLÍTICA DE REEMBOLSO DE SEU LOCAL DE COMPRA.
1. CONCESSÃO DE LICENÇA. A HP concede a você os direitos descritos a seguir, desde que você atenda a todos os termos e condições deste EULA:
a. Utilização. Você pode utilizar o Produto de Software em um único computador ("Seu Computador"). Se o Produto de Software foi fornecido a você via Internet e foi licenciado originalmente para uso em mais de um computador, você pode instalar e usar o Produto de Software somente nesses computadores. Você não pode separar partes componentes do Produto de Software para uso em mais de um computador. Você não tem o direito de distribuir o Produto de Software. Você pode carregar o Produto de Software na memória temporária (RAM) do Seu Computador com o propósito de usar o Produto de Software.
b. Armazenamento. Você pode copiar o Produto de Software na memória local ou no dispositivo de armazenamento do Produto HP.
c. Cópia. Você pode fazer cópias para backup ou arquivamento do Produto de Software, desde que a cópia contenha todos os avisos originais de propriedade do Produto de Software e que seja usada apenas com o propósito de backup.
d. Reserva de Direitos. A HP e seus fornecedores se reservam todos os direitos não concedidos expressamente a você neste EULA.
e. Freeware. Não obstante os termos e condições deste EULA, toda ou qualquer parte do Produto de Software que constitua software que não seja de propriedade da HP ou software fornecido sob licença pública por terceiros ("Freeware") é licenciada a você sujeita aos termos e condições do contrato de licença de software que acompanha tal Freeware, quer sob a forma de contrato discreto, licença shrink wrap ou termos de licença eletrônica aceitos no momento do download. O uso do Freeware por você deverá ser regido completamente pelos termos e condições de tal licença.
f. Solução de Recuperação. Qualquer solução de recuperação de software fornecida com/para seu Produto HP, seja na forma de solução baseada em uma unidade de disco rígido, solução de recuperação baseada em mídia externa (por exemplo, disquete, CD ou DVD) ou solução equivalente fornecida em qualquer outra forma, somente pode ser usada para restaurar o disco rígido do Produto HP com/para o qual a solução de recuperação foi adquirida originalmente. O uso de qualquer software do sistema operacional Microsoft contido nessa solução de recuperação deve ser regido pelo Contrato de Licença da Microsoft.
2. ATUALIZAÇÕES. Para usar um Produto de Software identificado como atualização, você precisa primeiro ser licenciado para o Produto de Software original que foi identificado pela HP como habilitado a receber a atualização. Após a atualização, você não poderá mais usar o Produto de Software original que constituiu a base para a habilitação da atualização. Ao utilizar o Produto de software, você também concorda que a HP pode acessar automaticamente seu Produto HP, quando conectado à Internet, para verificar a versão ou status de determinados Produtos de software, e pode baixar e instalar automaticamente atualizações ou upgrades nos Produtos de software do seu Produto HP para fornecer novas versões ou atualizações necessárias para manter a funcionalidade, desempenho ou segurança do Software HP e do seu Produto HP e facilitar o fornecimento de suporte ou outros serviços a você. Em determinados casos, e dependendo do tipo de upgrade ou atualização, serão exibidas notificações (via pop-up ou outros meios), que talvez lhe solicitem que inicie o upgrade ou a atualização.
3. SOFTWARE ADICIONAL. Este EULA se aplica a atualizações ou aos suplementos para o Produto de Software original fornecido pela HP, a menos que a HP forneça outros termos junto com a atualização ou o suplemento. Ocorrendo conflito entre esses termos, prevalecerão os outros termos.
4. TRANSFERÊNCIA.
a. Terceiros. O usuário inicial do Produto de Software pode efetuar uma única transferência do Produto de Software para outro usuário final. Qualquer transferência precisa incluir todas as partes componentes, mídias, materiais impressos, este EULA e, caso aplicável, o Certificado de Autenticidade. A transferência não pode ser indireta, tal como uma consignação. Antes da transferência, o usuário final que receberá o produto transferido precisará concordar com todos os termos do EULA. Ao transferir o Produto de Software, a sua licença estará automaticamente terminada.
b. Restrições. Você não pode alugar, arrendar ou emprestar o Produto de Software, utilizar o Produto de Software comercialmente em modo de tempo compartilhado ou usá-lo em birô. Você não pode sublicenciar, ceder ou transferir a licença ou o Produto de Software exceto como expressamente determinado neste EULA.
5. DIREITOS PROPRIETÁRIOS. Todos os direitos de propriedade intelectual do Produto de Software e da documentação do usuário pertencem à HP ou a seus fornecedores e são protegidos por lei, incluindo, sem limitação, a lei de copyright, segredo comercial e marca comercial dos Estados Unidos, bem como outras determinações de leis e tratados internacionais aplicáveis. Você não deverá remover qualquer identificação do produto, avisos de copyright ou restrições de propriedade existentes no Produto de Software.
6. LIMITAÇÃO SOBRE ENGENHARIA REVERSA. Você não pode efetuar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Produto de Software, exceto e somente até o ponto no qual o direito para fazê-lo esteja determinado por lei aplicável, não obstante esta limitação, ou seja expressamente determinado neste EULA.
7. VIGÊNCIA. Este EULA está em vigor a menos que seja encerrado ou rejeitado. Este EULA será encerrado também sob condições definidas em outros pontos deste EULA, ou se você não cumprir qualquer termo ou condição deste EULA.
8. AUTORIZAÇÃO PARA COLETA/USO DE DADOS.
a. A HP vai utilizar cookies e outras ferramentas de tecnologia da web para coletar informações técnicas anônimas relativas ao Software HP e ao seu Produto HP. Esses dados serão utilizados para fornecer upgrades e suporte relacionado ou outros serviços descritos na Seção 2. A HP também vai coletar informações pessoais, incluindo o seu endereço IP ou outra informação de identificação exclusiva associada com seu Produto HP e dados fornecidos por você durante o registro do seu Produto HP. Além de fornecer os upgrades e suporte relacionado ou outros serviços, esses dados serão usados para enviar comunicações de marketing a você (em cada caso, com o seu consentimento expresso, conforme exigido por lei aplicável).
Dentro dos parâmetros permitidos pela lei aplicável, aceitando esses termos e condições, você consente com a coleta e uso de dados pessoais e anônimos pela HP, suas subsidiárias e afiliadas, conforme descrito neste EULA e na política de privacidade da HP www.hp.com/go/privacy
b. Coleta/uso por terceiros. Determinados programas de software incluídos no seu Produto HP são fornecidos e licenciados separadamente para você por fornecedores terceiros (“Software de Terceiros”). O Software de Terceiros poderá estar instalado e operativo em seu Produto HP, mesmo se você optar por não ativá-lo/comprá-lo. O Software de Terceiros poderá coletar e transmitir informações técnicas sobre seu sistema (isto é, endereço IP, identificador único de dispositivo, versão instalada do software, etc.) e outros dados do sistema. Essas informações são usadas pelo fornecedor terceiro para identificar atributos técnicos do sistema e assegurar que a versão mais recente do software foi instalada em seu sistema. Se você não quiser que o Software de Terceiros colete essas informações técnicas ou lhe envie automaticamente atualizações das versões, você deverá desinstalar o software antes de se conectar à Internet.
9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE GARANTIAS. ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A HP E SEUS FORNECEDORES FORNECEM O PRODUTO DE SOFTWARE “COMO ELE SE ENCONTRA” E COM TODAS AS SUAS FALHAS, E PELO PRESENTE SE ISENTAM DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTABELECIDAS POR LEI, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADAS, A GARANTIAS DE TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS, A QUAISQUER GARANTIAS, OBRIGAÇÕES OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE MERCANTILIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO EM PARTICULAR E A AUSÊNCIA DE VÍRUS, TUDO REFERENTE AO PRODUTO DE SOFTWARE. Alguns estados/jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitação na duração de garantias implícitas, portanto a isenção de responsabilidade acima pode não ser totalmente aplicável a você.
NA AUSTRÁLIA E NA NOVA ZELÂNDIA, O SOFTWARE É FORNECIDO COM GARANTIAS QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS, SEGUNDO AS LEIS DE CONSUMO DESTES PAÍSES. OS CONSUMIDORES AUSTRALIANOS TÊM O DIREITO DE RECEBER UMA SUBSTITUIÇÃO OU REEMBOLSO EM CASO DE FALHA GRAVE E UMA COMPENSAÇÃO EM CASO DE OUTRAS PERDAS OU DANOS RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS. OS CONSUMIDORES AUSTRALIANOS TÊM DIREITO TAMBÉM A TER O SOFTWARE REPARADO OU SUBSTITUÍDO CASO FALHE EM APRESENTAR QUALIDADE ACEITÁVEL E TAL FALHA NÃO CONTRIBUA PARA UMA FALHA GRAVE. OS CONSUMIDORES NEOZELANDESES QUE COMPRAM MERCADORIAS PARA USO PESSOAL, DOMÉSTICO OU PARA CONSUMO, E NÃO PARA FINS COMERCIAIS (“CONSUMIDORES NEOZELANDESES”), TÊM DIREITO A REPARO, SUBSTITUIÇÃO OU REEMBOLSO EM CASO DE FALHA, E COMPENSAÇÃO EM CASO DE OUTRAS PERDAS E DANOS RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Sujeito à lei local e a despeito de quaisquer prejuízos nos quais você possa incorrer, a total responsabilidade da HP e de seus fornecedores em qualquer determinação deste EULA e a solução exclusiva para você no que se refere a tudo que se descreve a seguir deve ser limitada ao valor real pago por você separadamente pelo Produto de Software, ou US$ 5,00. DENTRO DA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM NENHUMA SITUAÇÃO A HP OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS INCIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, SEJAM QUAIS FOREM, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR PERDA DE RECEITA, INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, PELA INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, POR ACIDENTES PESSOAIS OU PELA PERDA DE PRIVACIDADE QUE SEJA RESULTANTE DA OU QUE ESTEJA DE ALGUMA FORMA RELACIONADA À UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O PRODUTO DE SOFTWARE, OU DE OUTRO MODO RELACIONADO COM QUALQUER PREVENÇÃO DESTE EULA, MESMO SE A HP OU QUALQUER DE SEUS FORNECEDORES TIVEREM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OCORREREM E MESMO SE A SOLUÇÃO PROPOSTA FALHAR EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. Alguns estados/jurisdições não permitem a exclusão de danos incidentais ou consequentes, portanto a limitação ou exclusão acima pode não ser aplicável a você.
11. CLIENTES DO GOVERNO DOS EUA. Em conformidade com o FAR 12.211 e 12.212, o software comercial de computador, a documentação de software de computador e os dados técnicos para itens comerciais estão licenciados para o Governo dos EUA de acordo com a licença comercial padrão da HP.
12. CUMPRIMENTO DAS LEIS DE EXPORTAÇÃO. O usuário deve cumprir todas as leis e regulamentos dos EUA e de outros países ("Leis de Exportação") para assegurar que o Produto de Software não (1) seja exportado, direta ou indiretamente, violando as Leis de Exportação, ou (2) seja utilizado para qualquer fim proibido pelas Leis de Exportação, incluindo, sem limitação, a proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas.
13. CAPACIDADE E AUTORIDADE PARA CONTRATAR. Você declara ser de maior idade no estado onde reside e, se aplicável, que está devidamente autorizado por seu empregador para firmar este contrato.
14. LEI APLICÁVEL. Este EULA é regido pelas leis do país onde o equipamento foi adquirido.
15. CONTRATO COMPLETO. Este EULA (incluindo qualquer adendo ou aditamento a este EULA que esteja incluído com o Produto HP) é o contrato completo entre você e a HP em relação ao Produto de Software, e substitui todas as comunicações orais e escritas, propostas e representações anteriores ou contemporâneas referentes ao Produto de Software ou qualquer outro assunto coberto por este EULA. Caso os termos de quaisquer políticas ou programas da HP para serviços de suporte conflitem com os termos deste EULA, os termos deste EULA deverão prevalecer.
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Primeira edição: agosto de 2015
817678-201