xxxxxx-001.fm
Author: caille

Contrato de Licença de Utilizador Final
LEIA CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR ESTE EQUIPAMENTO:
Este Contrato de Licença do Utilizador Final ("EULA") é um contrato entre (a) o comprador (pessoa singular ou colectiva) e a (b) HP Inc. ("HP") que regula a utilização de qualquer Produto de software por parte do Comprador, instalado ou disponibilizado pela HP para utilização com o produto HP ("Produto HP"), que não esteja sujeito a outro contrato de licença separado entre o comprador e a HP ou os respectivos fornecedores. Outro software pode conter um EULA na respectiva documentação on-line. O termo "Produto de software" significa software informático e poderá incluir suportes informáticos, materiais impressos e documentação "on-line" ou electrónica.
O Produto HP poderá ser acompanhado por um aditamento ou por uma adenda a este EULA.
OS DIREITOS DO PRODUTO DE SOFTWARE SÓ SERÃO CONCEDIDOS SE O COMPRADOR CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE EULA. AO CLICAR NO BOTÃO "CONCORDO", O COMPRADOR CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DESTE EULA. CASO O COMPRADOR NÃO ESTEJA DE ACORDO, DEVERÁ CLICAR NO BOTÃO QUE INDICA QUE NÃO CONCORDA COM OS TERMOS DESTE EULA E NÃO DEVERÁ INSTALAR, COPIAR, TRANSFERIR OU UTILIZAR, DE OUTRO MODO, O PRODUTO DE SOFTWARE. O COMPRADOR PODERÁ DEVOLVER O PRODUTO DE SOFTWARE NÃO UTILIZADO, JUNTAMENTE COM O HARDWARE HP, NO PRAZO DE 14 DIAS A CONTAR DA DATA DE COMPRA AO LOCAL ONDE O ADQUIRIU, PARA RECEBER UM REEMBOLSO TOTAL.
1. CONCESSÃO DE LICENÇA. A HP concede ao comprador os seguintes direitos, desde que o comprador cumpra todos os termos e condições deste EULA:
a. Utilização. O comprador pode utilizar o Produto de software num único computador ("Computador do comprador"). Se o Produto de software tiver sido fornecido através da Internet e se tiver sido originalmente licenciado para utilização em mais de um computador, só pode instalar e utilizar o Produto de software nesses computadores. O comprador não pode separar as peças do Produto de software para utilização em mais de um computador. Ao comprador não assiste o direito de distribuir o Produto de software. O Produto de software poderá ser carregado para a memória temporária (RAM) do Computador do comprador para efeitos da utilização do Produto de software.
b. Armazenamento. O comprador pode copiar o Produto de software para a memória local ou dispositivo de armazenamento do Produto HP.
c. Cópia. O comprador pode efectuar cópias de segurança ou arquivo do Produto de software, desde que a cópia contenha todas as informações de propriedade do Produto de software original e seja utilizada apenas para fins de cópia de segurança.
d. Reserva de direitos. A HP e os seus fornecedores reservam-se todos os direitos que não sejam expressamente concedidos ao comprador ao abrigo deste EULA.
e. Freeware. Não obstante os termos e condições deste EULA, toda e qualquer parte do Produto de software que não seja considerada software proprietário HP ou seja software fornecido ao abrigo de licença pública por terceiros ("Freeware") é licenciado para o comprador sujeito aos termos e condições do contrato de licença do software que acompanha o Freeware, sob a forma de contrato discreto, licença impressa na embalagem ou termos de licença electrónica aceites no momento da transferência. A utilização do Freeware pelo comprador será integralmente regulada pelos termos e condições da respectiva licença.
f. Solução de recuperação. Qualquer solução de recuperação do software fornecida com/para o Produto HP, sob a forma de uma solução baseada em disco rígido, uma solução de recuperação baseada em meio magnético externo (por exemplo, disquete, CD ou DVD) ou qualquer solução equivalente fornecida sob uma outra forma, só deverá ser utilizada para restaurar o disco rígido do Produto HP com/para o qual a solução de recuperação foi originalmente adquirida. A utilização de qualquer sistema operativo da Microsoft contido nessa solução de recuperação deverá ser regulada pelo Contrato de Licença da Microsoft.
2. ACTUALIZAÇÕES. Para utilizar um Produto de software identificado como actualização, o comprador tem, primeiro, de possuir uma licença do Produto de software original identificado pela HP como elegível para actualização. Após a actualização, o comprador não poderá voltar a utilizar o Produto de software original que constituiu a base elegível para actualização. Ao utilizar o Produto de software, o comprador também concorda que a HP aceda automaticamente ao seu produto HP quando estiver ligado à Internet para verificar a versão ou o estado de certos Produtos de software e transfira e instale automaticamente atualizações nesses Produtos de software no seu produto HP, de forma a fornecer novas versões ou atualizações para manter a funcionalidade, desempenho ou segurança do software HP e do seu produto HP e para facilitar a disponibilização de suporte técnico ou outros serviços que lhe são fornecidos. Em alguns casos, e dependendo do tipo de atualização, serão enviadas notificações ao comprador (através de pop-up ou outro meio) que podem requer a sua intervenção para dar início à atualização.
3. SOFTWARE ADICIONAL. Este EULA aplica-se a actualizações ou suplementos ao Produto de software original fornecidos pela HP, salvo se a HP fornecer outros termos juntamente com a actualização ou suplemento. No caso de existirem conflitos entre esses termos, os outros termos prevalecerão.
4. TRANSFERÊNCIA.
a. Terceiros. O utilizador inicial do Produto de software pode transferir o Produto de software apenas uma vez para outro utilizador final. Qualquer transferência deverá incluir todas as peças, suportes informáticos, materiais impressos, este EULA e, se for o caso, o Certificado de autenticidade. A transferência não pode ser indirecta, como, por exemplo, através de consignação. Antes da transferência, o utilizador final que receber o produto transferido deverá aceitar todos os termos do EULA. Após a transferência do Produto de software, a licença do comprador cessa automaticamente.
b. Restrições. O comprador não pode alugar ou emprestar o Produto de software, nem sujeitá-lo a um regime de "timesharing" comercial ou a utilização empresarial. O comprador não pode sublicenciar, atribuir ou transferir a licença ou o Produto de software, salvo disposição expressa fornecida neste EULA.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE. Todos os direitos de propriedade intelectual do Produto de software e a documentação do utilizador são propriedade da HP ou dos seus fornecedores e estão protegidos por lei, incluindo mas não se limitando às leis de direitos de autor, segredo comercial e marcas comerciais dos Estados Unidos, bem como outras legislações e disposições de tratados internacionais aplicáveis. O comprador não poderá remover qualquer identificação do produto, avisos relativos a direitos de autor ou restrições de propriedade do Produto de software.
6. LIMITAÇÃO À ENGENHARIA INVERSA. Não é permitida a engenharia inversa, descompilação ou desmontagem (desassemblagem), por parte do cliente, do Produto de software, excepto e apenas na medida em que o direito de efectuar este procedimento seja mandatado pela legislação aplicável, não obstante esta limitação, ou esteja expressamente estipulado neste EULA.
7. TERMO. Este EULA é efectivo, salvo se for resolvido ou rejeitado. Este EULA será igualmente resolvido mediante as condições estipuladas neste EULA ou caso o comprador não cumpra qualquer termo ou condição deste EULA.
8. CONSENTIMENTO PARA RECOLHA/UTILIZAÇÃO DOS DADOS.
a. A HP irá utilizar cookies e outras ferramentas de tecnologia para recolher informações técnicas anónimas relacionadas com o software HP e com o produto HP do comprador. Estes dados serão utilizados para fornecer atualizações e suporte técnico ou outros serviços descritos na Secção 2. A HP irá também recolher informações pessoais, incluindo o endereço de IP ou outras informações identificativas do comprador associadas com o seu produto HP e com os dados que este forneceu aquando do registo do produto HP. Para além de serem utilizados para o fornecimento de atualizações e suporte técnico relacionado ou outros serviços, estes dados serão utilizados para o envio de comunicações de marketing (com a autorização do comprador em todos os casos nos quais tal é exigido por lei).
Dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, ao aceitar estes termos e condições, o comprador concorda com a recolha e utilização de dados anónimos e pessoais por parte da HP e suas subsidiárias e afiliadas, conforme descrito neste EULA e adiante descrito na política de privacidade da HP www.hp.com/go/privacy
b. Recolha/utilização por terceiros. Alguns programas de software incluídos no Produto HP do comprador são fornecidos e licenciados separadamente por terceiros (“Software de Terceiros”). Este Software de terceiros poderá estar instalado e em funcionamento no Produto HP do comprador, mesmo que o comprador escolha não activar/adquirir esse software. O Software de Terceiros poderá recolher e transmitir informações técnicas do sistema do comprador (isto é, endereço de IP, identificador exclusivo do dispositivo, versão de software instalada, etc.) e outros dados do sistema. Estas informações são utilizadas por terceiros para identificar os atributos técnicos do sistema e asseguram que a versão mais recente do software foi instalada no sistema do comprador. Se o comprador não pretender que o Software de Terceiros recolha estas informações técnicas ou envie automaticamente actualizações de versão, o comprador deverá desinstalar o software antes de se ligar à Internet.
9. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS. DENTRO DOS LIMITES MÁXIMOS PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL, A HP E SUAS SUBSIDIÁRIAS FORNECEM O PRODUTO DE SOFTWARE "TAL COMO ESTÁ" E COM TODOS OS SEUS DEFEITOS, E POR ESTE MEIO NEGAM QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, TANTO EXPRESSAS, COMO IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER GARANTIAS QUANTO À PROPRIEDADE OU À NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS, E GARANTIAS, DEVERES OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO IMPLÍCITAS, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE APTIDÃO PARA UM DETERMINADO PROPÓSITO E DA ISENÇÃO DE VIRUS, EM RELAÇÃO AO PRODUTO DE SOFTWARE. Alguns estados/jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas nem limitações da duração das garantias implícitas, podendo a exclusão de responsabilidade acima descrita não ser integralmente aplicável ao comprador.
NA AUSTRÁLIA E NOVA ZELÂNDIA, O SOFTWARE É FORNECIDO COM GARANTIAS QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS AO ABRIGO DAS LEIS DO CONSUMIDOR AUSTRALIANAS E NEOZELANDESAS. OS CONSUMIDORES AUSTRALIANOS TÊM DIREITO A UMA SUBSTITUIÇÃO OU REEMBOLSO EM CASO DE FALHA SIGNIFICATIVA E UMA INDEMNIZAÇÃO EM CASO DE PERDA OU DANOS RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS. OS CONSUMIDORES AUSTRALIANOS TÊM AINDA DIREITO A REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO SOFTWARE CASO ESTE NÃO APRESENTE UMA QUALIDADE ACEITÁVEL E A FALHA NÃO ORIGINAR UMA FALHA SIGNIFICATIVA. OS CONSUMIDORES NEOZELANDESES QUE ADQUIRAM BENS PARA UTILIZAÇÃO OU CONSUMO PESSOAL OU DOMÉSTICO, E NÃO PARA FINS COMERCIAIS (“CONSUMIDORES NEOZELANDESES”), TÊM DIREITO A REPARAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU REEMBOLSO EM CASO DE FALHA E INDEMNIZAÇÃO EM CASO DE PERDA OU DANOS RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS.
10. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. Ao abrigo da lei local, independentemente de quaisquer danos que o comprador possa sofrer, a total responsabilidade da HP e de qualquer um dos seus fornecedores no âmbito das provisões deste EULA e o seu único recurso tendo em conta o que precede, deve ser limitado ao valor máximo que o comprador pagou efetivamente pelo Produto de software ou 5$ US. DENTRO DOS LIMITES MÁXIMOS PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM CASO ALGUM SERÃO A HP OU OS SEUS FORNECEDORES RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PREJUÍZO ESPECIAL, ACIDENTAL OU INDIRECTO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCROS, INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRO TIPO DE INFORMAÇÕES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, DANOS FÍSICOS, PERDA DE PRIVACIDADE DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O PRODUTO DE SOFTWARE OU PREJUÍZOS DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS COM AS DISPOSIÇÕES DESTE EULA, AINDA QUE A HP OU QUALQUER FORNECEDOR TENHA SIDO NOTIFICADO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PREJUÍZOS E AINDA QUE O RECURSO NÃO CORRESPONDA AO SEU OBJECTIVO ESSENCIAL. Alguns estados/jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de prejuízos acidentais, podendo a limitação ou exclusão acima descrita não ser aplicável ao comprador.
11. CLIENTES DO GOVERNO DOS E.U.A. De acordo com o estipulado nos documentos FAR 12.211 e 12.212, o "Commercial Computer Software", "Computer Software Documentation" e "Technical Data for Commercial Items" são licenciados para o Governo dos E.U.A. nos termos da licença comercial padrão da HP.
12. CONFORMIDADE COM AS LEIS DE EXPORTAÇÃO. O comprador deverá cumprir todas as leis e normas dos Estados Unidos e outros países ("Leis de exportação") de forma a assegurar que o Produto de software não seja (1) exportado, directa ou indirectamente, em violação das Leis de exportação ou (2) utilizado para qualquer fim proibido pelas Leis de exportação, incluindo, sem limitação, a proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas.
13. CAPACIDADE E AUTORIDADE PARA CELEBRAR UM CONTRATO. O comprador afiança que é maior de idade e, se for o caso, que está devidamente autorizado pela entidade patronal a celebrar este contrato.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Este EULA é regido pelas leis do país no qual o equipamento foi adquirido.
15. CONTRATO COMPLETO. Este EULA (incluindo quaisquer adendas ou aditamentos a este EULA fornecidos com o Produto HP) constitui o contrato completo entre o comprador e a HP relativamente ao Produto de software e substitui todas as comunicações orais ou escritas prévias ou actuais, propostas e representações referentes ao Produto de software ou a qualquer outro assunto abrangido por este EULA. No caso de conflito entre as políticas e programas da HP para o suporte técnico e os termos deste EULA, serão aplicáveis os termos deste EULA.
© Copyright 2015 HP Development Company, L.P.
As informações contidas neste documento estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. Todos os outros nomes de produtos aqui mencionados podem ser marcas comerciais das respetivas empresas. Dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, as únicas garantias para os produtos e serviços da HP estão definidas nas declarações expressas de garantia que acompanham tais produtos e serviços. Nenhuma declaração constante deste documento deverá ser interpretada como constituição de garantia adicional. Dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, a HP não se responsabiliza por erros ou emissões editoriais existentes neste documento.
Primeira edição: agosto de 2015
817678-131